ÁGUAS DE ARIQUEMES

A Águas de Ariquemes é a empresa responsável por executar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Ariquemes. O contrato de Concessão nº 194/2016 é regido pela Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; Lei federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007; Lei Orgânica do Município de Ariquemes; Lei Municipal nº 1.658/2011; Lei Municipal nº 1784/2013, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; pelo edital e anexos, bem como pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições do Direito Privado, no que couber, além do Regulamento de Serviços da AMR.