AMR convoca Águas de Ariquemes para audiência Pública de prestação de contas das metas 2020.

A Agência Municipal de Regulação (AMR), autarquia responsável por fiscalizar e regular os contratos de concessão, permissão e autorização delegados pelo Poder Executivo Municipal, convocou a Concessionária Águas de Ariquemes por meio do Ofício nº 23/AMR PRESID/2021, no dia 19 de fevereiro de 2021, para que esta apresente à população de Ariquemes, através de audiência pública, o cumprimento das metas previstas para o ano de 2020, conforme Contrato de Concessão 194/2016 e seus anexos. O objetivo é dar transparência e prestar contas dos trabalhos realizados pela concessionária, com indicação de percentuais para que estes sejam conferidos posteriormente pela Agência Municipal de Regulação. “A concessionária deverá deixar claro o percentual do contrato já executado no município, além de responder eventuais questionamentos dos usuários sobre a prestação do serviço de água e esgoto em Ariquemes.” Explicou Simone da Costa, Diretora Presidente da AMR.

DAS METAS A SEREM APRESENTADAS

Entre os pontos que deverão ser apresentados estão os Programas Prioritários para o abastecimento de água e esgoto, os quais abrangem Controle de perdas Físicas de Água, Hidrometração, Ampliação, Estruturação e Continuidade do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário para o Município de Ariquemes e Bom Futuro; ainda os Programas de diretrizes para operação dos Sistema de água e Esgoto, os quais contemplam Controle de Qualidade de Água IQAD, CBA, ICA, IPD; Controle e monitoramento dos efluentes líquidos provenientes do Sistema de Esgotamento Sanitário CBE, IORQ (ramais domiciliares) IORC (rede coletora) IQE; Divulgação de informações referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Desenvolvimento de Banco de dados Operacionais; Adequações das Normas ABNT; também prevê apresentação das metas dos Programas Complementares que compreendem o Monitoramento do crescimento populacional e demanda para abastecimento de água e esgotamento sanitário; Controle das condições dos poços tubulares profundos particulares; Desativação Gradual dos poços rasos residenciais; Cadastramento das empresas prestadoras de serviços de limpa fossa; Desativação Gradual de fossas nas residências atendidas com rede coletora de esgoto; Desenvolvimento de sistema de indicadores de desempenho; Fortalecimento da gestão e gerenciamento dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e ainda deverá contemplar os Programas de Educação ambiental os quais preveem o uso racional da água; Prevenção de doenças de veiculação hídrica; Preservação do Rio Jamari; Evolução do Nível de atendimento e da População atendida (Proposta Comercial); Evolução do Volume Produzido, Faturado e Índice de Perdas (proposta Comercial); Evolução do Volume de Esgoto Coletado e Tratado (Proposta Comercial);Evolução do Número de Ligações de Água e Esgoto (Proposta Comercial); Plano de Intervenções de Expansão e Melhoria (Proposta Comercial); Investimento em Água (Proposta Comercial); Investimento em Esgoto (Proposta Comercial); Evolução do número de empregados e Salários (Proposta Comercial); Composição de Custeio (Proposta Comercial); Composição do Faturamento (Proposta Comercial); Demonstrativo de resultado do Exercício (Proposta Comercial); Fluxo de caixa do Projeto (Proposta Comercial).

FISCALIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO

Após a audiência, um relatório detalhado de fiscalização será elaborado pela AMR, o qual conterá os comparativos das metas previstas nos contrato de concessão 194/2016 com as executadas pela concessionária para o ano de 2020.

AMR – Fiscalização com transparência